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Perguntas Frequentes
Funcionário MEI 2026?+ Permitido: 1 funcionário CLT. Salário: SM R$ 1.518 ou piso. Encargos: ~11% (INSS 3% + FGTS 8%). eSocial: obrigatório. Proposta aumento para 2: em tramitação no Congresso. eSocial para MEI?+ Obrigatório: se tem funcionário. Cadastre: funcionário no eSocial. Envie: folha mensal. GFIP: gerada pelo sistema. Prazo: mensal. Recomendação: contador (R$ 100-200/mês extra). Funcionário meio período?+ Sim, permitido. Jornada: proporcional (ex: 4h/dia). Salário: proporcional ao mínimo/piso. Encargos: sobre salário pago. Vantagem: custo menor. CLT: mesmo registro. Posso ter freelancer?+ Sim, como prestador de serviço (PJ). Não é funcionário: sem CLT. Contrate: outro MEI ou PJ. Pague: NF. Sem limite de PJs contratados. Cuidado: não mascare vínculo empregatício. Demitir funcionário MEI?+ Mesmo processo CLT: aviso prévio, multa FGTS 40%, férias proporcionais, 13° proporcional. Custo: significativo. Planeje: antes de contratar. Acordo: demissão por acordo (multa 20%).
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